A cidade de Buriticupu, no Maranhão, enfrenta uma grave crise ambiental devido à formação de voçorocas — grandes erosões que comprometem a segurança de seus habitantes. Em resposta à inação das autoridades municipais, a Justiça determinou, em março de 2025, a adoção de medidas urgentes para mitigar o problema, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Medidas Determinadas pela Justiça
Entre as ações que a prefeitura deve implementar estão:
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Delimitação e Isolamento de Áreas de Risco: Isolar, com sinalização adequada, todas as zonas suscetíveis a desabamentos e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, no prazo de 30 dias.
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Cadastro e Assistência às Famílias Afetadas: Atualizar o cadastro de todas as famílias que residem próximas às áreas afetadas, garantindo aluguel social para aquelas em risco iminente.
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Plano de Contenção e Recuperação Ambiental: Apresentar, dentro de 120 dias, um plano detalhado para a execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro, e implementar medidas de mitigação dos impactos ambientais.
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Recuperação Ambiental: Realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
Sanções pelo Descumprimento
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estipulada uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao valor de R$ 2.000.000,00. O montante arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Histórico e Desafios Atuais
As voçorocas em Buriticupu surgiram há mais de três décadas, resultado da expansão urbana desordenada e do desmatamento. Algumas dessas crateras atingem profundidades de até 70 metros e comprimentos de 500 metros. Apesar das ordens judiciais anteriores e do reconhecimento da gravidade da situação, a prefeitura tem enfrentado dificuldades financeiras e estruturais para implementar as medidas necessárias. A administração municipal solicitou prazos adicionais para cumprir as determinações, mas a persistência das voçorocas e a falta de ações efetivas resultaram na imposição de multas diárias.
Expectativas e Próximos Passos
Com a aplicação das multas, espera-se que a prefeitura de Buriticupu acelere as ações para conter a progressão das voçorocas e proteja as comunidades afetadas. A colaboração entre os governos municipal, estadual e federal, além do apoio da sociedade civil, é crucial para superar os desafios impostos por esse desastre ambiental.
